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EU: Empowering Consumers for the Green Transition Directive

Executive Compliance Guide

23 de outubro de 2026

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The Empowering Consumers for the Green Transition (ECGT) Directive strengthens EU rules on environmental marketing and product information, aiming to eliminate greenwashing and improve transparency for consumers.

The ECGT introduces:

  • Tighter requirements for environmental claims
  • Stricter rules for sustainability labels
  • Expanded consumer information obligations
  • New prohibited practices
  • Enhanced enforcement and tougher penalties

A Eversheds Sutherland toma todas as precauções razoáveis para assegurar que todos os materiais, informações e documentos, incluindo, a título meramente ilustrativo, artigos, newsletters, relatórios e blogs ("Materiais") constantes do site da Eversheds Sutherland são exatos e exaustivos. No entanto, os Materiais são fornecidos exclusivamente para efeitos informativos genéricos, não para efeitos de prestar aconselhamento jurídico, e podem não refletir o estado atual das leis ou da regulamentação. Os Materiais não devem ser interpretados como aconselhamento jurídico, seja sobre que matéria for.

Os Materiais podem não refletir os desenvolvimentos jurídicos mais recentes. O conteúdo e a interpretação dos Materiais e as leis tratadas nos Materiais estão sujeitos a revisão.

Não é efetuada nenhuma declaração nem dada nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou completude dos Materiais e, por conseguinte, os Materiais não devem ser utilizados como sustentação. A Eversheds Sutherland rejeita toda e qualquer responsabilidade a respeito de atos ou omissões baseados na totalidade ou em parte nos conteúdos dos Materiais na máxima medida permitida por lei. Os Materiais não pretendem ser exaustivos nem incluir qualquer aconselhamento em que se possa sustentar. Para quaisquer assuntos jurídicos, deve consultar sempre um jurista/advogado devidamente habilitado.

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